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DF é condenado a elaborar plano para remover construções no Orla do Lago Paranoá

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Juiz anula licitação e contrato do VLT

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Fazenda Pública condena ex-presidente da CDHU por improbidade administrativa

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Justiça proíbe Município contratar sem critérios novos taxistas

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Financeira é impedida de cobrar tarifa indevida de consumidores

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Ação indenizatória. Ataque de cachorro.

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Hotans Pedro Sartori - Advogado falencista, há 10 (dez) lustros - formado em filosofia pela Faculdade do Seminário Salesiano de Lorena - SP. Colaborador na obra "Estudos de Direito Penal - Aspectos práticos e Polêmicos" com o artigo "Breves Comentários Sobre Direito Penal Falimentar" - Ed. Forense RJ/2.004)

Novo Código de Processo Civil é alterado pouco antes do início da vigência em março de 2016

Primeiro CPC adotado no país em plena vigência da democracia, o texto busca garantir maior efetividade aos princípios constitucionais e tende a assegurar processos judiciais mais simples e céleres

A Quarta Fase metodológica do Processo Civil: o Formalismo Valorativo pode ser uma forma de retorno ao Jusnaturalismo?

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Rodrigo Murad do Prado é Advogado, Pós-Graduado em Direito Privado e Mestrando em Direito.